REGULAMENTO PARA A CONCESSÃO DO AUXÍLIO LENTE PARA ÓCULOS /MEDICAMENTO (USO CONTÍNUO)

Os auxílios são benefícios oferecidos aos associados que comprovem, junto a ASMC, a necessidade do uso de óculos ou de medicamento de uso contínuo, conforme as regras a seguir estabelecidas:

1. Os auxílios são destinados a todos os sócios titulares, que estejam filiados à ASMC, no mínimo, há 06 (seis) meses;

2. Os auxílios não poderão ser concedidos aos dependentes dos sócios;

3. Os auxílios só poderão ser concedidos uma vez ao ano;

4. O valor máximo dos auxílios, destinado a cada sócio, será de R$100,00 (cem reais), podendo, a qualquer momento, sofrer alterações, de acordo com a disponibilidade financeira da ASMC, ou ser totalmente extinto, a critério da Diretoria;

5. Será concedido auxílio lente, exclusivamente, para aquisição de lente de grau: - de contato ou de óculos.

 5.1Será concedido auxílio medicamento, exclusivamente, para a aquisição de medicamentos de uso contínuo, especificado em relatório.

6. Não será concedido o auxilio lente para a compra de armações, óculos de sol ou lente de contato para fins estéticos.

7. Para a concessão dos auxílios, o associado deverá encaminhar à ASMC (Esplanada dos Ministérios, Bloco “R”, Edifício Sede, Subsolo, Sala 18, Brasília – DF, CEP 70044-900) os seguintes documentos:

a)           Formulário de concessão dos auxílios, devidamente preenchido;

b)      Receituário do oftalmologista, original, indicando a necessidade do uso de óculos ou lente de contato de grau ou relatório médico, original, contendo as informações necessárias sobre a necessidade do uso do medicamento, de forma continuada, pelo associado.

c)   Nota fiscal original do estabelecimento em que foi realizada a compra da lente/medicamento. Somente será aceita nota fiscal que contenha o nome e o CPF do sócio comprador, data e valor da compra, bem como a discriminação do medicamento receitado pelo médico.

d)             O receituário e a nota fiscal, original, não poderão conter rasuras, e terão validade por 6 meses.

8.    Após a validação dos documentos, a ASMC terá o prazo máximo de 10 (dez) dias para efetuar o depósito, do valor devido do auxílio, na conta corrente do sócio, conforme informado no formulário;

9.    A documentação que não atenda, rigorosamente, às exigências do item 7 deste regulamento, será devolvida ao associado;

10.Os documentos recebidos serão mantidos em arquivo durante 05(cinco) anos, após o seu recebimento;

Os auxílios passarão a vigorar a partir de 03/02/2014.

formulário de concessão do auxílio lente para óculos e medicamento de uso contínuo