De acordo com a publicação da Medida Provisória n°726, de 12/05/2016, que alterou e revogou dispositivos da Lei n°10.683, de 28/05/2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, o Ministério das Comunicações foi extinto e suas competências foram transferidas para o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
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