MOÇÃO DE REPÚDIO

Moção de repúdio da Associação dos Servidores do Ministério das Comunicações em relação à  prática da ASMEC (Associação dos Servidores do Ministério da Educação)

A Associação dos Servidores do Ministério das Comunicações – ASMC, por intermédio de sua diretoria,  vem a público manifestar o seu repúdio à conduta da Associação dos Servidores do Ministério da Educação –ASMEC, considerando que:

a)    a ASMEC enviou correspondência aos servidores aposentados e pensionistas do Ministério das Comunicações, propondo ingressarem com a ação judicial para recebimento da Gratificação de Desempenho (GDPGPE), alegando, para persuadi-los,  que mantém convênio com associações similares de vários Ministérios;

b)    a ASMC não mantém convênio ou parceria com a ASMEC em nenhum seguimento;

c)    a ASMC e o SINDCOM (Sindicato dos Servidores do Ministério das Comunicações) são os legítimos representantes dos servidores do Ministério das Comunicações e já ingressaram em juízo com  a ação para recebimento das gratificações de desempenho (GDATA, GDPGTAS e GDPGPE), cobrando, inclusive, honorários menores do que aqueles de 23%  cobrados pelo advogado da ASMEC;

d)    essa postura da ASMEC vem causando transtorno à ASMC, na medida que tem causado incômodo, desconforto e insegurança aos seus associados, cuja faixa etária média e de 80 anos de idade;

e)    tal correspondência foi enviada indistintamente,  inclusive para servidores inativos de carreiras não contempladas pela Gratificação GDPGPE, bem como a inativos e pensionistas amparados pela EC 41, qual seja, sem paridade com os servidores em atividade; e

f)     causa estranheza e inspira apuração por parte dos órgãos de controle que a ASMEC tenha acesso ao endereço residencial dos aposentados e pensionistas do Ministério das Comunicações, uma vez que essa informação não está disponível no Portal da Transparência.

Brasília, 11 de abril de 2014. A DIRETORIA